Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 004/2017
Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a política de Identificação, Catalogação, Recuperação de nascentes de água...
Data:20/02/2017
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 003/2017
Dispõe sobre acesso a informação previsto no inciso XXXII ...
Data:26/01/2017
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 021/2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal Fluminense...
Data:06/01/2017
Projeto de Lei Nº: 010/2016
Define regras de transação do governo formação de equipe de transação...
Data:03/10/2016
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 008/2016
Estabelece subsídios dos Vereadores para à Legislatura 2017...
Data:06/09/2016
Projeto de Lei Nº: 009/2016
Estabelece subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para a Legislatura de 2017
Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:31/08/2016
Autor: Humberto Alves de Souza
Projeto de Lei Nº: 013/2016
Dispões sobre alteração do plano plurianual para o período de 2014-2017
Projeto de Lei Nº: 007/2016
Autoriza o executivo Municipal repassar recursos para
Data:02/08/2016
Projeto de Lei Nº: 006/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrária...
Data:28/06/2016
Denomina estrada José Cerqueira de Mello o logradouro público sem denominação com acesso ...
Data:20/06/2016
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Projeto de Lei Nº: 005/2016
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar o pagamento do auxilio alimento mediante abono...
Data:25/04/2016
Projeto de Lei Nº: 004/2016
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal...
Data:09/03/2016
Projeto de Lei Nº: 002/2016
Denomina a praça do bairro José Henriques, neste município
Data:29/02/2016
Autor: Paulo César de Oliveira
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